Questão em destaque · Q4543983

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 e similares, nos âmbitos dos Estad

IDIB · Prefeitura de Ipueiras · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4543983
ID: 4543983
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Formas de provimento · União, Estados, DF e Municípios · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IDIB
Ano: 2024
Nível: Superior

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 e similares, nos âmbitos dos Estados, Municípios e no Distrito Federal. De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Cada uma destas formas de provimento tem um significado especial na administração pública e especificam a forma legal de acesso ao cargo público no Brasil. Diante do tema, temos que a forma originária de provimento pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. Sabendo disso, a única forma de Provimento Originário é a corretamente apresentada em:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...