Questão em destaque · Q4544299

Preencha as lacunas com “V” para o item verdadeiro e “F” para item falso, no tocante ao artigo 37 da Constituição Federal. ( ) O direito de greve será exercido nos termos e nos lim

Instituto JK · Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão · 2024

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P4544299
ID: 4544299
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Cargos em comissão e funções de confiança · Direito de greve dos servidores públicos · Contratação Temporária · Direitos Sociais
Banca: Instituto JK
Ano: 2024
Nível: Médio

Preencha as lacunas com “V” para o item verdadeiro e “F” para item falso, no tocante ao artigo 37 da Constituição Federal.


( ) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei de abrangência em regra geral;

( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;


Marque a assertiva com a sequência CORRETA.

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