Um dos considerandos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é de que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com outros em espírito de fraternidade.

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques, toda a pessoa tem o direito à proteção a lei.

Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

Não é dado a toda a pessoa o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao mesmo.