Segundo a Lei 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, a contratação de obras e serviços, pela Universidade Federal do Amazonas, somente poderá ser licitada quando:

existir orçamento detalhado em planilhas, que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

houver projeto executivo, aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

houver detalhamento de bens e serviços específicos, sem similaridade de marcas, de modo a possibilitar a contratação exclusiva sem haver alteração no projeto executivo.

houver plano de gestão de serviços, o qual descreva detalhadamente os critérios de medição e de pagamento.

houver previsão de estimativas do valor da mãode-obra, acompanhadas dos preços unitários referenciais, com identificação do tipo de serviço.