Questão em destaque · Q4547807

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no Art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na esco

Funoesc · Prefeitura de Maravilha · 2022

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P4547807
ID: 4547807
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: Funoesc
Ano: 2022
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no Art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

VI. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

VII. Garantia de padrão de qualidade.

VIII. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.


Assinale a correta:

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