De acordo com as normas da Constituição Federal sobre Direitos Políticos, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

Os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Os maiores de dezoito anos, os analfabetos e os estrangeiros residentes no país.

Apenas para os maiores de oitenta anos.

Os conscritos durante o período de serviço militar obrigatório e os maiores de sessenta anos.

Todos os cidadãos que comprovarem residência em zona rural ou em áreas de dificil acesso.