Questão em destaque · Q4548458
Analise as assertivas a seguir no que se refere ao tempo do crime e à territorialidade, conforme o Código Penal: I - Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda q
Avanca SP · Prefeitura de Rio Claro · 2026
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P4548458
ID: 4548458
Direito PenalAssunto: Lei penal no tempo · Territorialidade
Banca: Avanca SP
Ano: 2026
Nível: Superior
Analise as assertivas a seguir no que se refere ao tempo do crime e à territorialidade, conforme o Código Penal:
I - Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
II - Não se aplica a lei brasileira ao crime cometido no território nacional quando houver convenções ou tratados internacionais.
Sobre as asserções, é correto afirmar que:
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