Questão em destaque · Q4548880

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, estabelece a modalidade de licitação denominada pregão. Para a realização do pregão deverão ser obedecidos, dentre outras, o seguinte: I. P

Funoesc · Prefeitura de Maravilha · 2022

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P4548880
ID: 4548880
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Pregão · Etapas do Pregão · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Funoesc
Ano: 2022
Nível: Médio

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, estabelece a modalidade de licitação denominada pregão. Para a realização do pregão deverão ser obedecidos, dentre outras, o seguinte:


I. Poderá ser adotado para aquisição de bens e serviços comuns.

II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

III. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (dias) dias úteis.

IV. É obrigatória a exigência de garantia de proposta


É correto apenas o que se afirma em

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