Questão em destaque · Q4548996
Sobre a linha evolutiva temporal dos direitos humanos, Celso Lafer (1988; 1997) menciona a fase da formação dos denominados direitos de primeira geração nos seguintes termos: “Os d
Funoesc · Prefeitura de Nova Itaberaba · 2022
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Sobre a linha evolutiva temporal dos direitos humanos, Celso Lafer (1988; 1997) menciona a fase da formação dos denominados direitos de primeira geração nos seguintes termos: “Os direitos humanos da Declaração de Virgínia e da Declaração Francesa de 1789 são, neste sentido, direitos humanos de primeira geração, que se baseiam numa clara demarcação entre Estado e não-Estado, fundamentada no contratualismo de inspiração individualista. São vistos como direitos inerentes ao indivíduo e tidos como direitos naturais, uma vez que precedem o contrato social”. (1988, p. 126). Considerar a perspectiva das três vertentes jurídicas: do direito internacional dos direitos humanos, o direito humanitário e direito internacional dos refugiados. Avalie as assertivas apresentadas e assinale as alternativas abaixo com (V) verdadeiro ou (F) falso.
( ) A legitimação e o reconhecimento, até mesmo o judicial, do alcance e da dimensão amplos das obrigações convencionais de proteção internacional da pessoa humana assegura a continuidade do processo de expansão do direito de proteção.
( ) Deve-se considerar que a visão compartimentalizada das três grandes vertentes, encontra-se definitivamente implantada na atualidade.
( ) O exercício contemporâneo sobre os direitos humanos, deixa de admitir a possibilidade da aplicação simultânea de normas de proteção do direito internacional dos direitos humanos, do direito internacional dos refugiados e do direito internacional humanitário.
( ) A construção de um mundo comum, baseado no direito de todo ser humano à hospitalidade universal acompanha a pauta de princípios dos direitos humanos.
( ) O Estado, na proteção internacional da pessoa humana em tempo de paz, está isento em seus deveres jurídicos de tomar medidas positivas para prevenir, investigar e sancionar violações dos direitos humanos.
A sequência correta de cima para baixo é:
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