Questão em destaque · Q4549292
A Lei das Licitações nº 8.666/93 estabelece cinco (05) modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de preços, Concurso, Convite e Leilão. Nesse sentido, analise as modalidades a
Funoesc · Prefeitura de Nova Itaberaba · 2022
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A Lei das Licitações nº 8.666/93 estabelece cinco (05) modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de preços, Concurso, Convite e Leilão. Nesse sentido, analise as modalidades a seguir:
I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação na qual podem participar quaisquer interessados e deverá ser utilizada predominantemente para a venda de bens móveis inservíveis, ou seja, são aqueles bens que não têm destinação pública definida e por isso podem ser colocados à venda pela Administração Pública para a obtenção de renda.
III. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
IV. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
V. Leilão é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
De acordo com as assertivas acima, as modalidades de licitação que podem ser aplicadas são as previstas nas assertivas:
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