Questão em destaque · Q4549307
O princípio da impessoalidade, em sua dupla dimensão, veda não apenas o tratamento discriminatório ou privilegiado entre administrados, mas também a imputação das realizações admin
Quadrix · CREFONO 9 · 2026
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O princípio da impessoalidade, em sua dupla dimensão, veda não apenas o tratamento discriminatório ou privilegiado entre administrados, mas também a imputação das realizações administrativas à pessoa do agente que as executou, preservando o caráter institucional e impessoal da atuação estatal.
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