Questão em destaque · Q4549331

Suponha‑se que uma empresa participante de licitação apresentou documentação falsa para comprovar regularidade fiscal, sendo a fraude descoberta apenas após a assinatura do contrat

Quadrix · CREFONO 9 · 2026

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P4549331
ID: 4549331
Direito AdministrativoAssunto: Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · Capítulo II - Dos Atos de Improbidade Administrativa · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior

Suponha‑se que uma empresa participante de licitação apresentou documentação falsa para comprovar regularidade fiscal, sendo a fraude descoberta apenas após a assinatura do contrato. Nesse caso, é correto afirmar que o sócio‑administrador da empresa, que não é agente público nem participou diretamente da elaboração dos documentos fraudulentos, estará isento de responsabilidade por improbidade administrativa, pois não praticou pessoalmente o ato material de falsificação.

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