Questão em destaque · Q4549374

Suponha‑se que, em uma determinada situação, um conselho profissional necessite divulgar decisões disciplinares para fins de transparência e controle social, mas essas decisões con

Quadrix · CREFONO 9 · 2026

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P4549374
ID: 4549374
Direito AdministrativoAssunto: Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior

Suponha‑se que, em uma determinada situação, um conselho profissional necessite divulgar decisões disciplinares para fins de transparência e controle social, mas essas decisões continham dados pessoais sensíveis dos profissionais sancionados. Nesse caso, é correto afirmar que a Administração deve, aplicando o princípio da proporcionalidade, harmonizar a publicidade e a proteção de dados mediante técnicas como anonimização parcial, divulgação apenas após trânsito em julgado ou restrição de dados não essenciais à finalidade informativa.

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