Questão em destaque · Q4549452
Ao elaborar o relatório de fiscalização, o agente deverá descrever os fatos constatados e deverá indicar os fundamentos jurídicos de sua atuação, assegurando‑se a motivação do ato
Quadrix · CREFONO 9 · 2026
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P4549452
ID: 4549452
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Motivação · Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes · Atos Administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior
Ao elaborar o relatório de fiscalização, o agente deverá descrever os fatos constatados e deverá indicar os fundamentos jurídicos de sua atuação, assegurando‑se a motivação do ato administrativo.
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