Segundo a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 198, "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, org

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Participação das entidades de classe.

Atendimento universal.

Atenção à saúde do indivíduo de forma equânime.

Atenção especial a saúde de grupos prioritários em forma de programas, como a saúde do idoso e a saúde da criança, por exemplo.