Questão em destaque · Q4549582

Suponha-se que um órgão federal tenha classificado determinada informação como ultrassecreta sem indicar um prazo de sigilo, a autoridade classificadora nem fundamento legal especí

Quadrix · CREFONO 9 · 2026

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P4549582

ID: 4549582

Direito AdministrativoAssunto: Seção II - Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Banca: Quadrix

Ano: 2026

Nível: Médio

Suponha-se que um órgão federal tenha classificado determinada informação como ultrassecreta sem indicar um prazo de sigilo, a autoridade classificadora nem fundamento legal específico. Posteriormente, esse órgão negou pedido de acesso com base nessa classificação. Nesse caso, é correto afirmar que tal procedimento estará em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.