Em 18 de Setembro de 1850 foi assinada a Lei nº 601, conhecida como Lei de Terras no Brasil, que em seu parágrafo de abertura consta o seguinte texto: “Dispõe sobre as terras devol

Em 18 de Setembro de 1850 foi assinada a Lei nº 601, conhecida como Lei de Terras no Brasil, que em seu parágrafo de abertura consta o seguinte texto:

“Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais. bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colônias de nacionais e de estrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonização estrangeira na forma que se declara.” [texto da época, não adaptado] (BRASIL, LEI No 601, DE 18 DE SETEMBRO DE 1850. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm>).

Analisando o exposto, assinale a alternativa correta.