No curso da execução de contrato administrativo de obra pública, a Administração identificou a necessidade de promover ajustes no projeto, visando à sua melhor adequação técnica ao

A alteração é admissível, pois, em contratos de obras e serviços de engenharia, os acréscimos podem atingir até 50% do valor inicial atualizado do contrato.

A alteração somente será válida mediante concordância do contratado, uma vez que o limite legal pode ser ampliado por acordo entre as partes.

A alteração é possível, desde que devidamente justificada por interesse público, não se submetendo a limites percentuais em hipóteses excepcionais.

A alteração é vedada, por ultrapassar o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato, não se enquadrando nas exceções legais.