Maria foi contratada temporariamente pelo município Alfa e, durante o contrato, engravidou. Ao término do prazo, foi dispensada e ajuizou ação pleiteando estabilidade gestacional e

A gestante contratada por prazo determinado possui direito à licença-maternidade, mas não à estabilidade provisória, que é restrita às servidoras efetivas.

Apenas a gestante ocupante de cargo em comissão possui direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, não se estendendo tal proteção à contratada por prazo determinado.

A gestante contratada temporariamente e a ocupante de cargo em comissão não possuem direito à estabilidade provisória, mas apenas à licença-maternidade, em razão da natureza precária de seus vínculos.

Tanto a gestante contratada por prazo determinado quanto a ocupante de cargo em comissão possuem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.