Questão em destaque · Q4552509
O direito à saúde no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurar políticas públicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal. E
VUNESP · Prefeitura Municipal · 2026
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P4552509
ID: 4552509
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Médio
O direito à saúde no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurar políticas públicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal.
Esse princípio está expresso na ideia de
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