O art. 41 da Seção II do Capítulo VII, da Constituição Federal de 1988, estabelece regras sobre a estabilidade do servidor ocupante de cargo público efetivo. De acordo com esse dis

completa três anos de efetivo exercício e é aprovado em avaliação especial de desempenho.

cumpre estágio probatório e permanece no cargo independentemente de avaliação funcional.

conclui período inicial no cargo e permanece estável sem necessidade de requisitos adicionais.

acumula cargos públicos de forma remunerada desde que haja compatibilidade de horários.