Questão em destaque · Q4556923

Leia o texto a seguir. MP recomenda prefeito de Estrela do Norte sobre o não uso de nome de parente em obra pública A promotoria de justiça recomendou ao prefeito de Estrela do Nor

Instituto Verbena · Prefeitura de Senador Canedo · 2026

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P4556923
ID: 4556923
Direito Administrativo · Direito Constitucional · InformáticaAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · Navegadores, Protocolos e E-mail
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2026
Nível: Médio

Leia o texto a seguir.


MP recomenda prefeito de Estrela do Norte sobre o não uso de nome de parente em obra pública


A promotoria de justiça recomendou ao prefeito de Estrela do Norte, que não atribua ou mesmo troque nome de parente, com mesmo sobrenome ou não, a obra pública, sobretudo o da Unidade Básica de Saúde (UBS), sob pena da adoção das medidas cabíveis.


Disponível em: https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mp-recomenda-prefeito-de-estrela-do-norte-sobre-o-nao-uso-de-nome-de-parente-e. Acesso em: 26 nov. 2025. [Adaptado].


Com base na interpretação do texto e nos princípios que regem a administração pública, tem-se como precipuamente violado o princípio da

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