Questão em destaque · Q4557043

Conforme disciplina o art. 7º, da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. Piso

Funoesc · Prefeitura de Nova Itaberaba · 2022

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P4557043
ID: 4557043
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
Banca: Funoesc
Ano: 2022
Nível: Superior

Conforme disciplina o art. 7º, da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


I. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

II. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

III. Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

IV. Jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso (12x36) para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

V. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.


Está correto o que se afirma em:

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