Questão em destaque · Q4557043
Conforme disciplina o art. 7º, da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. Piso
Funoesc · Prefeitura de Nova Itaberaba · 2022
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Conforme disciplina o art. 7º, da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
III. Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
IV. Jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso (12x36) para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
V. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Está correto o que se afirma em:
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