Questão em destaque · Q4558957

Suponha que as seguintes situações tenham ocorrido ao mesmo tempo: a naturalização brasileira de Ana foi cancelada em decorrência de sentença transitada em julgado; Maria foi conde

CESPE CEBRASPE · PMDF · 2026

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P4558957
ID: 4558957
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Nacionalidade e Direitos Políticos · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior

Suponha que as seguintes situações tenham ocorrido ao mesmo tempo: a naturalização brasileira de Ana foi cancelada em decorrência de sentença transitada em julgado; Maria foi condenada por improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4.º, da CF; e Cláudio recusou-se a cumprir obrigação a todos imposta, bem como a cumprir prestação alternativa, em oposição ao que determina o art. 5.º, VIII, da CF. Com base nessa suposição, é correto afirmar que a perda dos direitos políticos se dará em relação a

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