Questão em destaque · Q4558974

No âmbito de determinado processo penal, o juiz condenou o réu em decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, sem

CESPE CEBRASPE · PMDF · 2026

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P4558974
ID: 4558974
Direito Processual PenalAssunto: Valor probatório do inquérito policial
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior

No âmbito de determinado processo penal, o juiz condenou o réu em decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, sem que estes tivessem sido reproduzidos no juízo criminal. Os elementos informativos colhidos durante o inquérito policial não se referiam a provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.


Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do CPP,

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