Questão em destaque · Q4558974
No âmbito de determinado processo penal, o juiz condenou o réu em decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, sem
CESPE CEBRASPE · PMDF · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
No âmbito de determinado processo penal, o juiz condenou o réu em decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, sem que estes tivessem sido reproduzidos no juízo criminal. Os elementos informativos colhidos durante o inquérito policial não se referiam a provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do CPP,
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...