Questão em destaque · Q4558975
Em ação penal instaurada para apurar a prática do crime de homicídio, o único elemento que vinculava o agente ao crime era sua confissão, feita à autoridade policial fora de juízo
CESPE CEBRASPE · PMDF · 2026
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Em ação penal instaurada para apurar a prática do crime de homicídio, o único elemento que vinculava o agente ao crime era sua confissão, feita à autoridade policial fora de juízo e sem a presença de seu defensor. A ação penal foi instaurada após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, com base exclusivamente na confissão informal do agente, que não a contestou.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no CPP,
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