Durante o trâmite de ação penal pública, o ofendido apresentou ao juiz pedido de habilitação como assistente da acusação. O juiz, por meio de despacho, admitiu a habilitação do ofe

O juiz agiu corretamente, pois a admissão do assistente independe da oitiva do Ministério Público.

O requerimento do ofendido é cabível, porém a ausência de oitiva do Ministério Público é vício que poderá acarretar a nulidade do despacho que admitiu a habilitação.

Apesar de o despacho que admitiu a habilitação do assistente ser irrecorrível, houve nulidade no ato de admissão, em razão de o Ministério Público não ter sido ouvido previamente.

A intervenção do assistente de acusação só teria sido válida se tivesse ocorrido na fase recursal, não sendo admitida no curso do processo penal.

Pessoa que seja corréu no mesmo processo pode intervir como assistente de acusação, desde que concorde com a imputação feita ao corréu principal.