De acordo com o artigo 149 do Código Penal Militar (CPM), configura-se o crime de motim quando militares se reúnem com o propósito de

agir contra a ordem recebida de superior ou negar-se a cumpri-la.

praticar, armados, violência contra pessoas ou bens públicos ou particulares, em locais sujeitos ou não à administração militar.

deixar de informar ao superior sobre a preparação de um motim ou revolta, ou, estando presente ao ato criminoso, não utilizar todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.

concertar-se com outros militares para a prática do crime de motim, antes de sua execução.

aliciar outro militar para a prática do crime de motim ou revolta.