Questão em destaque · Q4559039
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e com a jurisprudência dos tribunais superiores, compete à justiça militar da União I processar e julgar os militares
CESPE CEBRASPE · PMDF · 2026
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P4559039
ID: 4559039
Direito ConstitucionalAssunto: Competência da Justiça Militar da União (artigo 124 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e com a jurisprudência dos tribunais superiores, compete à justiça militar da União
I processar e julgar os militares dos estados nos crimes militares definidos em lei.
II decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
III processar e julgar os crimes militares cometidos por civis.
Assinale a opção correta.
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