Questão em destaque · Q4559220

Segundo a Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei n o 14.133/2021) que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diret

VUNESP · Prefeitura Municipal · 2026

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P4559220

ID: 4559220

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Regimes de execução · Das Obras e Serviços de Engenharia · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: VUNESP

Ano: 2026

Nível: Médio

Segundo a Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei n^o 14.133/2021) que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado: