Questão em destaque · Q4559595
Entre as possíveis formas de participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos, encontram-se os conselhos de usuários. De acordo com a L
VUNESP · Prefeitura Municipal · 2026
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P4559595
ID: 4559595
Direito AdministrativoAssunto: Direitos e deveres dos usuários - Lei n. 13.460/2017 · Capítulo V - Dos conselhos de usuários
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Superior
Entre as possíveis formas de participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos, encontram-se os conselhos de usuários. De acordo com a Lei nº 13.460/2017, esses conselhos são órgãos cujos participantes
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