Questão em destaque · Q4559624
Determinado ente municipal concedeu à iniciativa privada a gestão de seus parques. Em determinado momento, a partir de denúncias dos cidadãos à ouvidoria municipal, verificou-se qu
VUNESP · Prefeitura Municipal · 2026
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P4559624
ID: 4559624
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e características
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Superior
Determinado ente municipal concedeu à iniciativa privada a gestão de seus parques. Em determinado momento, a partir de denúncias dos cidadãos à ouvidoria municipal, verificou-se que essa concessionária praticou determinado ato proibido em contrato, sendo penalizada pelo Poder Executivo com base no poder
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