Questão em destaque · Q4559672

Uma ouvidoria municipal foi acionada por suposta atuação de agente público em desvio de poder e, após análise, constatou-se a prática desse abuso de poder por parte do agente. Ness

VUNESP · Prefeitura Municipal · 2026

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P4559672
ID: 4559672
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Atos Administrativos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Superior

Uma ouvidoria municipal foi acionada por suposta atuação de agente público em desvio de poder e, após análise, constatou-se a prática desse abuso de poder por parte do agente. Nesse contexto, é correto afirmar que se trata de um vício insanável concernente do ato administrativo:

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