Questão em destaque · Q4559710

Um cidadão teve determinado serviço público interrompido. Descontente, esse cidadão relatou o ocorrido à ouvidoria, que verificou que tal serviço foi interrompido por inadimplement

VUNESP · Prefeitura Municipal · 2026

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P4559710
ID: 4559710
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo VI - Do contrato de concessão
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Superior

Um cidadão teve determinado serviço público interrompido. Descontente, esse cidadão relatou o ocorrido à ouvidoria, que verificou que tal serviço foi interrompido por inadimplemento, considerado o interesse da coletividade e mediante aviso prévio. No entanto, a interrupção foi iniciada em desacordo com o que preconiza a Lei nº 8.987/1995, ou seja,

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