A permissão de serviço público, diferentemente da concessão de serviço público,

é formalizada por meio de contrato de adesão.

é delegada à pessoa jurídica.

dispensa a exigência de licitação, como regra.

envolve contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

possui período mínimo de prestação de serviço, não sendo inferior a cinco anos.