A Constituição Federal, no art. 205, estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade. Considerando esse

o acesso e a permanência na escola, com organização das etapas da educação básica e do sistema educacional.

o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

a permanência do estudante na escola, articulando ensino, avaliação e acompanhamento do processo educativo.

o acesso à educação básica, considerando a organização curricular e as diferentes modalidades de ensino.

a oferta educacional com base na permanência dos estudantes e no funcionamento das instituições de ensino.