Questão em destaque · Q4560610
Um projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado ao Prefeito. Após receber o projeto, o Chefe do Executivo discordou parcialmente de seu conteúdo por considerá-lo
Funatec · Prefeitura de São José do Divino · 2026
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P4560610
ID: 4560610
Direito ConstitucionalAssunto: Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
Banca: Funatec
Ano: 2026
Nível: Superior
Um projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado ao Prefeito. Após receber o projeto, o Chefe do Executivo discordou parcialmente de seu conteúdo por considerá-lo contrário ao interesse público. Nessa hipótese, o Prefeito poderá:
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