Um Município, ao reorganizar a rede pública de saúde, decide encerrar determinadas Unidades Básicas com base em critérios de eficiência orçamentária. As Unidades desativadas, no en

discriminação racial direta, uma vez que a decisão produz exclusão de grupo étnico-racial, embora não se ampare expressamente em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica.

discriminação racial indireta, dado que uma prática aparentemente neutra acarreta desvantagem particular a grupo específico em razão de raça e cor, sem objetivo ou justificativa razoável e legítima à luz do direito internacional dos direitos humanos.

discriminação múltipla ou agravada, porquanto a prática afeta simultaneamente o direito à igualdade, o direito à saúde e o direito ao acesso à cidade das comunidades afetadas.

intolerância, pois a exclusão revela manifestação de desrespeito à dignidade de grupo em condição de vulnerabilidade.

hipótese de ação afirmativa às avessas, modalidade vedada pela Convenção, sempre que a aplicação de medida neutra reverta o critério em prejuízo do grupo originalmente protegido.