Questão em destaque · Q4561784

Encerrada a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu, em alegações finais, a condenação d

FGV · MPE MT · 2026

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P4561784
ID: 4561784
Direito PenalAssunto: Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Encerrada a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu, em alegações finais, a condenação de João nas penas de crime contra a dignidade sexual, praticado em detrimento de sua enteada, então com treze anos de idade, com o objetivo de controlar o seu comportamento social.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João praticou o crime de

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