Questão em destaque · Q4561787

Ao fornecer a sua senha, agindo com dolo, Lucas, servidor público, facilitou o acesso de Caio, pessoa não autorizada, a banco de dados da Administração Pública. Por outro lado, em

FGV · MPE MT · 2026

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P4561787
ID: 4561787
Direito PenalAssunto: Violação de sigilo funcional
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Ao fornecer a sua senha, agindo com dolo, Lucas, servidor público, facilitou o acesso de Caio, pessoa não autorizada, a banco de dados da Administração Pública. Por outro lado, em contexto fático diverso, João, mediante conduta negligente, acabou por revelar fato de que tinha ciência em razão do cargo ocupado, e que deveria permanecer em segredo. Registre-se, por fim, que, a Administração Pública, nos dois cenários, não suportou qualquer dano.


Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que

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