Questão em destaque · Q4561790

Encerrado o trabalho investigativo realizado conjuntamente pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em observância às formalidades legais, dez pessoas

FGV · MPE MT · 2026

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P4561790
ID: 4561790
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Aspectos processuais da Lei nº 12.850/13 (Organizações Criminosas) · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Encerrado o trabalho investigativo realizado conjuntamente pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em observância às formalidades legais, dez pessoas diferentes foram denunciadas pela prática do crime de organização criminosa.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, assinale a opção que não apresenta causa de aumento de pena aplicável ao crime de organização criminosa.

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