Questão em destaque · Q4561792
João, militar, está sendo processado pela prática de determinado ilícito criminal. Preocupado com as possíveis consequências da condenação, o servidor público questionou sua defesa
FGV · MPE MT · 2026
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João, militar, está sendo processado pela prática de determinado ilícito criminal. Preocupado com as possíveis consequências da condenação, o servidor público questionou sua defesa técnica acerca das sanções principais e das penas acessórias às quais poderá ser submetido.
Nesse cenário, as opções a seguir apresentam, corretamente, penas acessórias previstas no Código Penal Militar, à exceção de uma. Assinale-a.
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