Questão em destaque · Q4561793

Matheus, reincidente em crime hediondo com resultado morte, foi condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de crime de extorsão

FGV · MPE MT · 2026 · Promotor de Justiça Substituto

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P4561793
ID: 4561793
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Matheus, reincidente em crime hediondo com resultado morte, foi condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de crime de extorsão qualificada, cometido no dia 31 de março de 2026.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que Matheus, desde que preenchidos os demais requisitos legais, poderá progredir de regime após cumprir, no regime fechado,

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