Questão em destaque · Q4561805

O Ministério Público denunciou Ricardo pela prática do crime de furto e descreveu na denúncia que o réu subtraiu para si um veículo de propriedade da vítima Sérgio. Encerrada a ins

FGV · MPE MT · 2026

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P4561805
ID: 4561805
Direito Processual PenalAssunto: Emendatio Libelli
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

O Ministério Público denunciou Ricardo pela prática do crime de furto e descreveu na denúncia que o réu subtraiu para si um veículo de propriedade da vítima Sérgio. Encerrada a instrução, as provas indicaram que, na verdade, Sérgio e Ricardo haviam firmado um comodato verbal do veículo e esse apropriou-se do bem, deixando de devolvê-lo na data combinada, tipificado o delito de apropriação indébita.


Diante dessa situação, no que diz respeito à correlação entre a acusação e a sentença, é correto afirmar que

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