Questão em destaque · Q4561808

Considere as situações descritas a seguir. I. Desempregado, Márcio aproveita-se da vulnerabilidade de sua vizinha Regina, 30 anos, pessoa com deficiência, e aplica sucessivos golpe

FGV · MPE MT · 2026

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P4561808
ID: 4561808
Direito Processual PenalAssunto: Medidas cautelares diversas da prisão
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Considere as situações descritas a seguir.


I. Desempregado, Márcio aproveita-se da vulnerabilidade de sua vizinha Regina, 30 anos, pessoa com deficiência, e aplica sucessivos golpes na vítima, obtendo para si vantagem ilícita consistente na quantia de R$ 70.000,00.

II. Luciano, irritado com o seu enteado Felipe, 10 anos, agride a criança com tapas e socos e a mantém presa em um quarto escuro, sem alimentação, por quatro dias.

III. Inconformado com o fim do relacionamento, durante uma discussão, Sérgio desfere dois tapas no rosto de sua ex-namorada Maria e diz que a matará se ela arrumar outro namorado.


À luz do Código de Processo Penal e da legislação extravagante que visa à proteção das vítimas, assinale a opção que indica corretamente as medidas protetivas cabíveis em cada hipótese.

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