Questão em destaque · Q4562190

Em frente ao Tabelionato de Notas ABC, localizado no Município Alfa, há uma praça pública onde a municipalidade realiza inúmeros eventos públicos de promoção da cultura local. Por

FGV · ENAC · 2026

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P4562190
ID: 4562190
Direito AdministrativoAssunto: Quanto à Destinação · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Em frente ao Tabelionato de Notas ABC, localizado no Município Alfa, há uma praça pública onde a municipalidade realiza inúmeros eventos públicos de promoção da cultura local. Por sua vez, há, ao lado do referido tabelionato, a sede do Departamento de Trânsito (Detran), autarquia estadual.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:

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