Questão em destaque · Q4562236
Leia o trecho a seguir para responder à questão. Vale ressaltar que a Lei de Terras realizou muito pouco no que se refere aos seus objetivos e em relação ao tempo em que foi a únic
COTEC FADENOR · Prefeitura de Paracatu · 2022
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Leia o trecho a seguir para responder à questão.
Vale ressaltar que a Lei de Terras realizou muito pouco no que se refere aos seus objetivos e em relação ao tempo em que foi a única legislação existente e voltada a definir uma solução ao problema da apropriação territorial no Brasil. Apesar disso, se ampliarmos nossa análise e superarmos o espaço temporal em que a Lei esteve em funcionamento (1850/54-1889) e levarmos em conta a atual situação fundiária brasileira, a Lei de Terras de 1850, em longo prazo, teve uma efetividade substancial. Dessa forma, se na segunda metade do século XIX era impossível ter certeza sobre os limites das propriedades, se não havia como saber onde iniciavam e onde terminavam os domínios públicos e particulares das terras brasileiras, hoje basta uma consulta aos censos agropecuários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para se ter uma ideia em geral precisa sobre o modo como está organizada e distribuída a propriedade da terra no Brasil. Essa maior certeza contemporânea, embora não seja absoluta, não aconteceu do dia para noite e não significa que os conflitos em torno da questão da terra e sua propriedade tenham sido eliminados, antes é resultado de uma longa e conflituosa história.
Fonte: BOTH, Marcio. Lei de Terras de 1850: lições sobre os efeitos e os resultados de não se condenar “uma quinta parte da atual população agrícola”. Dossiê: História Agrária. Revista Brasileira de História, 35 (70), jul./dez., 2015, p. 88-89.
Sobre a Lei de Terras, de 1850, é CORRETO afirmar:
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