Questão em destaque · Q4562586

Leia atentamente os artigos abaixo, e marque “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) De acordo com o Art. 4o Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entid

GS · Prefeitura de Irati · 2022

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P4562586
ID: 4562586
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Das Disposições Gerais · Atos Administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: GS
Ano: 2022
Nível: Superior

Leia atentamente os artigos abaixo, e marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.


( ) De acordo com o Art. 4o Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

( ) No Parágrafo único, do art. 4º. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

( ) Em seu Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.


Assinale a alternativa correta.

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