Questão em destaque · Q4562594
De acordo com o Artigo 9º, assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso de acordo com os §. ( ) § 1º. É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere
GS · Prefeitura de Irati · 2022
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De acordo com o Artigo 9º, assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso de acordo com os §.
( ) § 1º. É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
( ) § 2º. O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.
( ) § 3º. Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
( ) § 4º. O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.
Assinale a alternativa correta.
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