Questão em destaque · Q4563420

Tanto o recebimento quanto a aceitação da promessa de vantagem econômica indevida pelo governador, desde que praticados de forma dolosa e em razão do exercício do cargo, caracteriz

Quadrix · CRECI RO · 2026

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P4563420
ID: 4563420
Direito AdministrativoAssunto: Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · Capítulo II - Dos Atos de Improbidade Administrativa · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Superior

Tanto o recebimento quanto a aceitação da promessa de vantagem econômica indevida pelo governador, desde que praticados de forma dolosa e em razão do exercício do cargo, caracterizam ato de improbidade administrativa, ainda que o benefício não tenha sido efetivamente percebido.

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